jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0006673-10.2018.8.07.0001 DF 0006673-10.2018.8.07.0001

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA. § 4º DO ARTIGO 33 DA LAD.

A dedicação do réu a atividades criminosas obsta a diminuição da pena com esteio no § 4º do art. 33 da Lei de Drogas. A primariedade do réu e a quantidade de pena imposta viabilizam o abrandamento do regime prisional para o semiaberto. Recurso provido em parte.

Acórdão

APELO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/756845021/20180110305160-df-0006673-1020188070001