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15 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0009474-18.2017.8.07.0005 - Segredo de Justiça 0009474-18.2017.8.07.0005

PENAL. RECURSOS DAS DEFESAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DESPROVIMENTO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FAVORECIMENTO A PROSTITUIÇÃO DE ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. DESPROVIMENTO.

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Processo
0009474-18.2017.8.07.0005 - Segredo de Justiça 0009474-18.2017.8.07.0005
Órgão Julgador
1ª TURMA CRIMINAL
Publicação
Publicado no DJE : 13/09/2019 . Pág.: 118-128
Julgamento
29 de Agosto de 2019
Relator
MARIO MACHADO

Ementa

PENAL. RECURSOS DAS DEFESAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DESPROVIMENTO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FAVORECIMENTO A PROSTITUIÇÃO DE ADOLESCENTE. AUSÊNCIA DE PROVAS. DESPROVIMENTO.
Inviável a absolvição quando suficientes os elementos de prova à demonstração inequívoca do comprometimento dos apelantes. A palavra da vítima nos crimes como o dos autos, contra a dignidade sexual, normalmente cometidos às ocultas, merece especial atenção ao demonstrar com segurança e em detalhes o fato criminoso, além de comparecer, neste caso, respaldada em depoimentos de testemunhas, colhidos em inquérito e em juízo. A imprecisão do contexto em que inserida a conduta dos apelados impõe o desprovimento do recurso do Ministério Público, sendo certo que a dúvida, em evidenciada, como no caso, deve ser interpretada em favor dos réus, não se afigurando adequada a intervenção punitiva do Estado em não satisfeitos os elementos fáticos indispensáveis a sustentar uma decisão desfavorável. Apelação das Defesas não providas. Apelação do Ministério Público não provida.

Acórdão

APELAÇÕES CONHECIDAS E NÃO PROVIDAS