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15 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20180110223046 DF 0004896-87.2018.8.07.0001 - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

TJ-DF__20180110223046_baf3f.pdf
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Poder Judiciário da União Fls. _____

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS




Órgão 


2ª TURMA CRIMINAL 

Classe 


RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 

N. Processo 


20180110223046RSE
(0004896-87.2018.8.07.0001) 

Recorrente(s) 


GUILHERME SILVANO PIMENTEL ALVES 

Recorrido(s) 


MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS 

Relator 


Desembargador JOÃO TIMÓTEO DE
OLIVEIRA 

Acórdão N. 


1201422 

E M E N T A

PENAL. PROCESSO PENAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS. MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE. LIBERDADE PROVISÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.

1. O juízo da pronúncia sopesou as evidências das provas dos autos, destacando os elementos de materialidade e indícios de autoria, cuidando, numa análise de juízo perfunctório, da admissibilidade da acusação, que será objeto do julgamento de competência do Conselho de Sentença.

2. Na fase de pronúncia prevalece o princípio do in dubio pro societate, sem que seja verificado qualquer prejuízo para a Defesa, uma vez que todas as nuances do fato serão devolvidas ao conhecimento dos jurados na ocasião do julgamento, inclusive a tese da Defesa de desclassificação dos delitos para lesões corporais leves.

3. A liberdade provisória não fora concedida, em razão da importância da manutenção da ordem pública, no presente caso.

4. Recurso em sentido estrito a que se nega provimento, mantendo a sentença de pronúncia, na forma como prolatada.

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Recurso em Sentido Estrito 20180110223046RSE

Código de Verificação :2019ACOVFJ60X9P65CB65PMOW9V

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A C Ó R D Ã O

Acordam os Senhores Desembargadores da 2ª TURMA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA - Relator, JAIR SOARES - 1º Vogal, MARIA IVATÔNIA - 2º Vogal, sob a presidência do Senhor Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, em proferir a seguinte decisão: NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME. , de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasilia (DF), 12 de Setembro de 2019.

Documento Assinado Eletronicamente

JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA

Relator

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R E L A T Ó R I O

Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por GUILHERME SILVANO PIMENTEL ALVES contra a sentença de fls. 183/186-v, que acatou os termos da denúncia e pronunciou o recorrente como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (por duas vezes).

A defesa, em suas razões (fls. 189/209), requereu a impronúncia do recorrente. Subsidiariamente, pleiteou a desclassificação da conduta para o crime de lesão corporal leve (art. 129, do Código Penal) e, ainda, que o réu seja posto em liberdade, com aplicação de outras medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319, do Código de Processo Penal.

O Ministério Público, em contrarrazões (fls. 214/218), requereu o conhecimento e o desprovimento do recurso defensivo.

Por meio da decisão de fl. 220, o juízo do conhecimento manteve a sentença de pronúncia pelos seus próprios fundamentos.

A Procuradoria de Justiça Criminal (fls. 224/224-v) oficiou pelo conhecimento e desprovimento do recurso, mantendo-se a pronúncia do réu.

É o relatório.

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V O T O S

O Senhor Desembargador JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA - Relator

Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos legais de sua admissibilidade.

Sobre os fatos, narra a denúncia (fls. 2/2-B):

[...] No dia 07 de abril de 2018, sábado, entre 07h30min e 08h40min, nas proximidades da Quadra 03, Conjunto B, Casa 19, Varjão, nesta Capital Federal, o Denunciado, de maneira livre e consciente e com intenção homicida, efetuou golpe de facão contra Gisélia de Jesus Silva e golpe de faca contra Itamar de Jesus Silva , o qual atingiu a primeira vitima no braço direito e a segunda na região cervical, consoante documentos de fls. 15 e 36 e laudo pericial de fls. 28/29. O crime somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do Denunciado, porquanto Gisélia não fora atingida em local de letalidade imediata, enquanto Itamar, logo após os fatos, foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e encaminhado ao Hospital Regional da Asa Norte. O crime foi praticado por motivo fútil , consistente em discussão banal acerca de drogas com a vítima Gisélia e no fato de ltamar ter posteriormente ido questionar o Denunciado sobre o porquê de este ter agredido sua irmã Gisélia. O crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa das vitimas , tendo Gisélia sido surpreendida com o Denunciado tirando o facão de dentro do casaco e desferindo o golpe, enquanto ltamar fora golpeado quando já havia se virado de costas para ir embora após o atrito com o Denunciado. Assim agindo, incorreu o denunciado GUILHERME SILVANO PIMENTEL ALVES nas penas dos art. 121, § 2º, II e IV, c.c art. 14. II, todos do Código Penal (duas vezes) , pelo que requer o Ministério Público a instauração e o processamento da competente ação penal, seguindo-se pronúncia e, ao final, condenação do Acusado [...]. (Grifo no original.)

Após avaliar os indícios de materialidade e de autoria que se sobressaem dos autos, o juízo a quo houve por bem pronunciar o acusado,

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acolhendo os termos da denúncia.

Não há questões prejudiciais, nem foram suscitadas preliminares, tendo o processo se desenvolvido regularmente, razão pela qual passo à análise das razões recursais.

IMPRONÚNCIA DO ACUSADO

A Defesa, nas razões recursais, requereu a impronúncia do recorrente, além de outros pedidos, que serão analisados.

Destaco, por oportuno, que as provas produzidas nos autos foram suficientes para embasar a pronúncia do réu, existindo provas da existência do delito, bem como, indícios mínimos de autoria.

Tenho, assim, que há elementos de provas que autorizam o prosseguimento da Ação Penal. Vejamos.

As provas da materialidade dos delitos de homicídios qualificados tentados contra as vítimas Gisélia de Jesus Silva e Itamar de Jesus Silva estão demonstradas pelos seguintes elementos de prova: Portaria de Instauração do IP (fls. 2-D/3); Relatório nº 290/2018 (fls. 4/7); Ocorrência Policial nº 3.139/2018-1 (fls. 8/11); Auto de Apresentação e Apreensão (fls. 15/15-v); Termos de Declaração das Vítimas (fls. 16/16-v e 20/21); Auto de Reconhecimento de Pessoa por Fotografia (fls. 18/19); Termos de Declarações (fls. 22/23-v); Laudo de Exame de Corpo de Delito da vítima Itamar (fls. 28/29); Auto de Qualificação Indireta (fl. 37); Laudo de Perícia Criminal (fls. 40/41); Relatório Final (fls. 43/46); e, ainda, pelas provas orais produzidas em juízo.

A vítima Itamar fora ouvida perante a autoridade policial (fls. 16/17) tendo dito:

[...] Que na sexta-feira, dia 06/04/2018 o declarante havia ido a uma festa, sendo que depois foi para casa de sua irmã, GISELE, juntamente com GUSTAVO, marido de GISELA, onde os três fizeram uso de maconha e lança perfume . Que em determinado momento da madrugada de sábado o declarante se deitou no sofá da sala, tendo ali permanecido por algum tempo. Que em determinado momento viu a pessoa de GUILHERME, conhecido pela alcunha de MONK, entrar na casa de GISELE com uma lata de cerveja visivelmente alterado, provavelmente em função do uso de alguma substância entorpecente . Que GUILHERME passou pelo declarante na sala e sem nada falar foi para o quarto onde estavam GISELE

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e GUSTAVO. Que no quarto GUILHERME fez uso de maconha e permaneceu no local por alguns poucos minutos , tendo logo saído de lá acompanhado por GISELE e GUSTAVO. Que os três andaram por aproximadamente cinqüenta metros para frente do barraco onde GISELE mora, sendo que o declarante logo ouviu um grito de GISELE, mas que, pelo fato de GUSTAVO estar com GISELE, o declarante continuou deitado . Que passados aproximadamente três minutos, o declarante se levantou e se deparou com GISELE voltando para sua casa, juntamente com GUSTAVO, chorando e com uma das mangas de sua blusa rasgada. Que então soube por GISELE que GUILHERME havia tentado esfaqueá-la com um facão . Que o declarante então continuou caminhando em direção a GUILHERME, que estava mais a frente, na esquina. Que ao encontrá-lo, o declarante parou de frente para ele e perguntou 'porque ele queria furar sua irmã', tendo GUILHERME respondido 'que estava doidão e que não se lembrava o porquê'. Que então o declarante respondeu 'que estava tranquilo' e se virou para ir embora, momento em que foi surpreendido por uma facada no pescoço . Que o declarante conta que tinha percebido que enquanto conversava com GUILHERME, este segurava algo em sua mão direita, mas que o declarante não havia percebido se tratar de uma faca. Que o declarante estava usando jaqueta no momento em que levou a facada e acredita que a jaqueta ajudou a evitar um corte maior e mais profundo. Que o declarante então saiu correndo do local em direção à casa de sua genitora, JULIA . Que sabe que GUILHERME foi para a casa dele após o ocorrido. Que JULIA chamou o Corpo de Bombeiros tendo o declarante sido levado ao HRAN, onde levou quatro pontos no ferimento. Que após o ocorrido não mais encontrou com GUILHERME. Que o declarante afirma não saber o motivo pelo qual GUILHERME teria dado a facada, bem como afirma não ter nenhuma desavença com GUILHERME. Que o declarante afirma que GUILHERME estava com uma faca de serra de cabo verde . Que nesta oportunidade o declarante reconheceu GUILHERME SILVANO PIMENTEL ALVES como autor da facada , conforme Auto de Reconhecimento por Fotografia em anexo, bem como foi encaminhado ao IML, por meio do Memorando 328/2018 - 9ª DP. (...) (Grifo nosso.)

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A vítima, Gisélia de Jesus Silva, na fase pré-processual (fls. 20/21), ratificou as declarações prestadas por Itamar, tendo acrescentando que, somente não fora cortada por estar de casaco.

A genitora da vítima, Júlia de Jesus Silva, perante a autoridade policial (fls. 22/22-v), afirmou:

[...] Que é proprietária de um bar localizado em sua própria residência, na Quadra 3 do Varjão, fechou seu estabelecimento por volta de 1h30min, sendo que ITAMAR e GISÉLIA estavam no local até o referido horário. Que a depoente informar que enquanto estiveram no local, não ingeriram bebida alcoólica. Que de lá ITAMAR e GISÉLIA foram para a casa de GISÉLIA. Que a depoente então foi se deitar, tendo sido acordada por volta das 7h por GISÉLIA, que estava chorando. Que GISÉLIA então contou à depoente que um rapaz, posteriormente identificado como sendo GUILHERME, havia atacado ela com um facão, mostrando que o casaco que usava no dia estava cortado e que próximo ao ombro direito dela havia um arranhão. Que GISÉLIA então pediu para que a depoente fosse até sua casa, pois temia que o rapaz, que estava 'muito doidão', atacasse seu irmão ITAMAR, que estava dormindo em sua casa. Que a depoente então foi até a casa de GISÉLIA, tendo encontrado com ITAMAR no sofá na sala da casa de GISÉLIA. Que a depoente conversou com ITAMAR sobre o que havia acontecido com GISÉLIA, tendo ITAMAR dito que a história devia ser 'loucura da cabeça de GISÉLIA'. Que a depoente então voltou para sua casa para preparar o café, sendo que cerca de dez minutos após, foi novamente procurada por GISÉLIA, que chegou aos gritos na casa da depoente dizendo que GUILHERME havia agredido ITAMAR. Que a depoente então foi até a porta de sua casa, onde viu ITAMAR chegando todo ensangüentado, com um corte na base do pescoço. Que ITAMAR apenas disse que havia sido GUILHERME e logo a depoente ligou para o Corpo de Bombeiros, que o levou para o HRAN. Que a depoente afirma desconhecer se seus filhos ITAMAR e GISÉLIA possuem alguma desavença com alguém do Varjão e que conhece GUILHERME há muitos anos lá do Varjão . Que não sabe o motivo pelo qual

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GUILHERME teria desferido uma facada em GISÉLIA e outra em ITAMAR. (...) (Grifo nosso.)

O pronunciado, ao ser ouvido pela autoridade policial (fls. 23/23-v) confessou a suposta prática criminosa, trazendo as seguintes alegações:

[...] No dia dos fatos, GUILHERME fez uso de cocaína, rohypnol, maconha, lança, álcool e crack. Pediu para ZELIA comprar drogas, dando R$ 20,00 (vinte reais) para a dele e R$ 4,00 (quatro reais) para comprar crack para ela. ZELIA e o marido foram até a "boca de fumo", que não sabe dizer onde é. Em pouco tempo retornaram dizendo que não encontraram a droga e lhe devolveram os R$ 24,00 (vinte e quatro reais). O declarante relata que todos os três estavam drogados e que começaram a discutir. Não se recorda do motivo da discussão. GUILHERME estava portando uma faca grande, tipo faca de açougueiro e no momento da discussão tentou furar ZELIA . Saiu correndo para casa. Não se recorda se atingiu a vítima pois estava muito drogado. Logo depois ITAMAR foi até a casa do declarante e o chamou de "comédia", gritando que "tinha dado mole". GUILHERME saiu com outro faca na mão, do tipo "serrinha", escondida nas costas. Começaram a discutir e pensando que ITAMAR estava com faca na cintura, pois ficava passando a mão no local, o declarante puxou a faca e tentou dar várias facadas na vítima , acertando apenas o pescoço, pelo que se lembra. ITAMAR saiu correndo. Esclarece que não viu faca com ITAMAR. A primeira faca (que tentou furar ZELIA, não sabe onde foi parar), já a segunda faca, jogou no meio do mato, subindo o morro em direção ao Taquari; não sabe especificar o local. Depois de passados alguns dias, pedi...