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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0003107-43.2015.8.07.0006 DF 0003107-43.2015.8.07.0006

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª TURMA CRIMINAL

Publicação

Publicado no DJE : 23/09/2019 . Pág.: 159/173

Julgamento

19 de Setembro de 2019

Relator

DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20150610031507_90a3a.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL GRAVE. IMPOSSIBILIDADE. DEFORMIDADE PERMANENTE COMPROVADA POR LAUDO PERICIAL. SENTENÇA MANTIDA.

1. Não é possível a desclassificação do crime de lesão corporal gravíssima para o crime de lesão corporal grave, se a prova dos autos, em especial, a prova pericial e o relatório médico, evidencia que a perda de um dos olhos resultou em deformidade permanente na vítima.
2. Não se faz necessário a juntada de fotografias do olho lesionado do réu, pois fartamente demonstrada a extração do olho e a colocação de prótese em seu lugar.
3. A colocação de uma prótese ocular não afasta a deformidade permanente, pois o fato criminoso é valorado no momento de sua consumação, não o afetando providências posteriores.

Acórdão

Recurso conhecido e desprovido.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/760193025/20150610031507-df-0003107-4320158070006

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