20 de Abril de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-87.2017.8.07.0001 DF XXXXX-87.2017.8.07.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
4ª Turma Cível
Publicação
Relator
FERNANDO HABIBE
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DAÇÃO EM PAGAMENTO. ESMERALDAS. RECUSA DO CREDOR.
A dação em pagamento pressupõe a anuência do credor, sendo incabível ao Judiciário, ante a recusa, impor lhe que aceite prestação distinta da que foi contratada, ainda que mais valiosa.
Acórdão
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME