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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-25.2018.8.07.0005 DF XXXXX-25.2018.8.07.0005

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª TURMA CRIMINAL

Publicação

Julgamento

Relator

JAIR SOARES

Documentos anexos

​
Inteiro TeorTJ-DF__20180510011924_23364.pdf
​
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Ementa

Ameaça. Violência doméstica contra a mulher. Confissão espontânea. Concurso formal próprio.

1 - A confissão extrajudicial do agente, ainda que não ratificada em juízo, quando for utilizada para formar o convencimento do julgador, deve ser considerada para atenuar a pena (súmula 545 do e. STJ).
2 - Nos crimes de ameaça praticados mediante uma só ação, contra duas vítimas, dentro do mesmo contexto fático e com desígnio único, há concurso formal próprio.
3 - Apelação provida em parte.

Acórdão

Conhecido. Provido parcialmente. Unânime.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/763641137/20180510011924-df-0001181-2520188070005

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