jusbrasil.com.br
9 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0002000-53.2018.8.07.0007 DF 0002000-53.2018.8.07.0007

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª TURMA CRIMINAL
Publicação
Publicado no DJE : 03/10/2019 . Pág.: 88 -95
Julgamento
29 de Agosto de 2019
Relator
MARIO MACHADO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__20181610019048_a2e0d.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA-BASE. ANTECEDENTES. CONCURSO DE PESSOAS. INCIDÊNCIA.

Afasta-se o aumento da pena-base justificado em antecedentes penais, que foram valorados negativamente com fundamento em certidão que registra absolvição. Comprovada a adesão subjetiva, com consciência e vontade e a pluralidade de agentes e de condutas, incide a majorante do concurso de pessoas do art. 157, § 2º, II, do Código Penal. Recurso parcialmente provido.

Acórdão

CONHECER DOS RECURSOS. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE RONALDO LOPES SANTIAGO E PROVER PARCIALMENTE O DE MAURICIO MATHEUS ELIAN SILVA. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/764716160/20181610019048-df-0002000-5320188070007