jusbrasil.com.br
17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-13.2018.8.07.0003 DF XXXXX-13.2018.8.07.0003

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

MARIA DE LOURDES ABREU

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07057321320188070003_91700.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes Abreu Número do processo: XXXXX-13.2018.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: IVANI MARIA DA CONCEICAO APELADO: BANCO BRADESCARD S.A., BANCO CBSS S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO SA E M E N T A PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA. PROVA. PAGAMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS. INAPLICABILIDADE. FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR. NÃO DEMONSTRAÇÃO.

1. Incumbe ao réu o ônus da prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Inteligência do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil.
2. A inversão do ônus da prova não é automática e depende da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência do consumidor.
3. Demonstrado pelo credor a contratação de empréstimo e não comprovado pelo consumidor o respectivo pagamento, correta a sentença que julgou procedente a ação de cobrança.

Acórdão

CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/767502555/7057321320188070003-df-0705732-1320188070003