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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 070XXXX-06.2017.8.07.0014 DF 070XXXX-06.2017.8.07.0014

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 30/10/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

23 de Outubro de 2019

Relator

LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07042840620178070014_e0743.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE ADESÃO DO EMBARGADO. PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE CONTRATUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Segundo o princípio da relatividade do contrato, os efeitos do acordo vinculam apenas as partes contratantes, não podendo ser impostos a terceiros não aderentes.
2. In casu, o documento que lastreou a execução, ?Confissão de Dívida?, não foi firmado pela embargante, nem a ele anuiu. Portanto, incabível o pedido de abertura do processo forçado em seu desfavor.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/775039352/7042840620178070014-df-0704284-0620178070014

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