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24 de Outubro de 2017
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    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Agravo de Instrumento : AG 134939720088070000 DF 0013493-97.2008.807.0000

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - APOSENTADORIA ESPECIAL - READAPTAÇÃO - INDEFERIMENTO.

    Processo
    AG 134939720088070000 DF 0013493-97.2008.807.0000
    Orgão Julgador
    4ª Turma Cível
    Publicação
    09/02/2009, DJ-e Pág. 96
    Julgamento
    18 de Dezembro de 2008
    Relator
    SÉRGIO BITTENCOURT

    Ementa

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - APOSENTADORIA ESPECIAL - READAPTAÇÃO - INDEFERIMENTO.

    1 - O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUER A PROVA INEQUÍVOCA E A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES, BEM ASSIM O PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.

    2 - A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFESSOR COM O CÔMPUTO DE PERÍODO DE READAPTAÇÃO AFASTA A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.

    3 - AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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