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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0705876-56.2019.8.07.0001 DF 0705876-56.2019.8.07.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 06/11/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
30 de Outubro de 2019
Relator
VERA ANDRIGHI
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Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROPRIETÁRIO VEÍCULO. CONDUTOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. DANO. MATERIAL. RAZOABILIDADE. ORÇAMENTOS.
I - O proprietário do veículo responde solidariamente pelos prejuízos decorrentes de acidente de trânsito causado pelo condutor. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva.
II - As fotografias juntadas pela apelada-autora são suficientes para comprovar que a condutora do veículo de propriedade do apelante-réu causou o sinistro descrito nos autos. O apelante-réu, intimado, não manifestou interesse na produção de provas. Rejeitada preliminar de cerceamento de defesa.
III - O apelante-réu alega que o dano é irrisório, no entanto deixou de produzir prova de que os valores constantes dos três orçamentos anexados pela apelante-autora seriam desarrazoados, art. 373, inc. II, do CPC.
IV - Apelação desprovida.
Acórdão
CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
