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29 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0731273-54.2018.8.07.0001 DF 0731273-54.2018.8.07.0001

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTENTES.

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Processo
0731273-54.2018.8.07.0001 DF 0731273-54.2018.8.07.0001
Órgão Julgador
7ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 06/11/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
6 de Outubro de 2019
Relator
ROMEU GONZAGA NEIVA

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTENTES.
1. Não verificada a omissão ou a contradição apontadas, não prosperam os declaratórios, que se destinam a expungir do julgado os vícios catalogados no art. 1.022, do CPC/15.
2. Não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão que analisa o pleito para que as verbas honorárias sucumbenciais incidam sobre o proveito econômico obtido e não sobre o valor da condenação, mantendo, todavia a sentença, fundado na apreciação equitativa pelo juízo, conforme autoriza o art. 85, § 8º, CPC.
3. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. Unânime.

Acórdão

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME.