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28 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 0011504-61.2005.807.0000 DF 0011504-61.2005.807.0000

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Ementa

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA E ALIMENTOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO.

1.O ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE PERMITE A CUMULAÇÃO DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL COM ALIMENTOS, DESDE QUE A PARTE RENUNCIE À CELERIDADE E À ESPECIALIDADE CONFERIDA AO PROCEDIMENTO ESPECIAL E ADOTE O RITO ORDINÁRIO.
2.AGRAVO PROVIDO.

Acórdão

DAR PROVIMENTO. UNÂNIME.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/7837482/agravo-de-instrumento-ag-115046120058070000-df-0011504-6120058070000