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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0708134-42.2019.8.07.0000 DF 0708134-42.2019.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 22/11/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
13 de Novembro de 2019
Relator
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07081344220198070000_64b68.pdf
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO DE ORDEM. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. RECURSO SEM PREPARO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO EM DOBRO. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA.

Não comprovado o recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso, tornada insubsistente a decisão que concedera ao Agravante a gratuidade de Justiça anteriormente almejada, faz-se necessária a adoção de providências pelo Relator para que o recolhimento do preparo, em dobro, seja realizado pelo Recorrente, sob pena de não conhecimento do Agravo de Instrumento por ele interposto. Questão de Ordem acolhida. Maioria.

Acórdão

ACOLHER PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PARA INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE A FIM DE RECOLHER O PREPARO RECURSAL. MAIORIA. VENCIDO O RELATOR. REDIGIRÁ O ACÓRDÃO O 1º VOGAL.
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