jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 001XXXX-47.2016.8.07.0003 DF 001XXXX-47.2016.8.07.0003

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 27/11/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

13 de Novembro de 2019

Relator

LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__00142734720168070003_30683.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, porque buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC).
2. No caso em apreço, revela-se omisso o acórdão que não apreciou a preliminar de cerceamento de defesa. Porém, suprida a omissão, não se reveste o julgamento da defesa processual de efeito modificativo das conclusões lançadas e, por conseguinte, do próprio resultado do julgamento.

Acórdão

DAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/785515641/142734720168070003-df-0014273-4720168070003