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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0051093-47.2011.8.07.0001 DF 0051093-47.2011.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 28/11/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
13 de Novembro de 2019
Relator
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__00510934720118070001_dc1ac.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OBSCURIDADE. ESCLARECIMENTO PRESTADO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

1. A teor do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm caráter integrativo e são utilizados com o propósito de sanar possíveis vícios de omissão, contradição ou obscuridade, bem como corrigir erro material.
2. Uma vez que a obrigação dos réus é de ?entregar lenha tal como pactuado?, não há como se furtarem a cumprir as cláusulas contratuais, inclusive a que trata da inadimplência total ou parcial.

Acórdão

CONHECER. ACOLHER SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/786041312/510934720118070001-df-0051093-4720118070001

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