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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0713578-56.2019.8.07.0000 DF 0713578-56.2019.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 12/11/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
16 de Outubro de 2019
Relator
FÁBIO EDUARDO MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07135785620198070000_8673d.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO. ACOLHIMENTO PARCIAL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO. DECISÃO REFORMADA.

1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento no REsp 1.134.186/RJ, decidido conforme procedimento dos recursos repetitivos, sedimentou o entendimento de que, no caso de acolhimento da impugnação, total ou parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado.
2. Ciente do depósito realizado e não tendo os exequentes adequado o valor do débito para afastar o excesso de execução, são devidos os honorários advocatícios pelo acolhimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença.

Acórdão

CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/786871641/7135785620198070000-df-0713578-5620198070000

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