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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 004XXXX-06.2015.8.07.0001 DF 004XXXX-06.2015.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª TURMA CRIMINAL

Publicação

Publicado no DJE : 11/11/2019 . Pág.: 144-147

Julgamento

7 de Novembro de 2019

Relator

JAIR SOARES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__20150111413407_e9e56.pdf
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Ementa

Furto mediante fraude e confiança.Provas. Palavra da vítima.Desclassificação para estelionato.

1 - Nos crimes patrimoniais, a exemplo do de furto qualificado por abuso de confiança e fraude, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo se corroborada pela confissão extrajudicial da ré e pelo depoimento de testemunha.
2 - No crime de furto qualificado por abuso de confiança e fraude o agente se vale da fidúcia que lhe é depositada e de meios ardis, induzindo em erro a vítima, para subtrair para si coisa alheia móvel, enquanto no estelionato, o agente induz ou mantém a vítima em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio de fraude, objetivando que a vítima, voluntariamente, lhe entregue vantagem patrimonial.
3 - Caracteriza furto qualificado pelo abuso de confiança e fraude - e não estelionato - a conduta daquela que, valendo-se da função que desempenhavam na empresa e da confiança nela depositada, induz em erro a vítima, falsificando guias de recolhimento de tributo, para subtrair os valores respectivos.
4 - Apelação não provida.

Acórdão

Conhecido. Negado provimento. Unânime.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/786875456/20150111413407-df-0041128-0620158070001

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