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29 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0003391-63.2015.8.07.0002 DF 0003391-63.2015.8.07.0002

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO APLICAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DA TENTATIVA.

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Processo
0003391-63.2015.8.07.0002 DF 0003391-63.2015.8.07.0002
Órgão Julgador
3ª TURMA CRIMINAL
Publicação
Publicado no DJE : 02/12/2019 . Pág.: 112/118
Julgamento
28 de Novembro de 2019
Relator
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NÃO APLICAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DA TENTATIVA.
1. Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas, deve ser mantida a condenação.
2. Não tendo a ré atingido seu objetivo devido a fatores externos, inviável aplicar a desistência voluntária.
3. Recurso conhecido e desprovido.

Acórdão

PROVIMENTO NEGADO