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29 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0003023-29.2017.8.07.0020 DF 0003023-29.2017.8.07.0020

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE PESSOAS, MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. MULTIRREINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO PARCIAL. REPOUSO NOTURNO. COMPATIBILIDADE COM O CRIME DE FURTO QUALIFICADO.

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Processo
0003023-29.2017.8.07.0020 DF 0003023-29.2017.8.07.0020
Órgão Julgador
3ª TURMA CRIMINAL
Publicação
Publicado no DJE : 02/12/2019 . Pág.: 112/118
Julgamento
28 de Novembro de 2019
Relator
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE PESSOAS, MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. MULTIRREINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO PARCIAL. REPOUSO NOTURNO. COMPATIBILIDADE COM O CRIME DE FURTO QUALIFICADO.
1. Comprovadas a autoria e a materialidade delitivas, deve ser mantida a condenação.
2. Sendo o réu multirreincidente e tendo ele confessado a conduta de forma espontânea, correta a compensação parcial entre essas circunstâncias.
3. A causa de aumento referente ao repouso noturno, prevista no § 1º, do artigo 155, do Código Penal, é compatível tanto com o furto simples, quanto com o qualificado. Precedentes.
4. Recurso conhecido e desprovido.

Acórdão

PROVIMENTO NEGADO