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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0004616-87.2016.8.07.0001 DF 0004616-87.2016.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 09/12/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
20 de Novembro de 2019
Relator
JOSÉ DIVINO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__00046168720168070001_c63c0.pdf
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Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COMPRA E VENDA ENTRE EMPRESAS. DEFEITO DE FABRICAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. NÃO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZOS. FALTA DE PAGAMENTO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

I - A autora possui direito de regresso em face da ré, ou seja, de reaver prejuízos oriundos dos consertos e reparos eventualmente realizados diante de reclamações feitas pelos consumidores.
II - Nenhuma prova de reclamações formuladas por clientes ou gastos realizados com reparos foi juntada aos autos, o que inviabiliza a condenação da ré à compensação de danos materiais ou morais, na medida em que a realização de reparos na piscina de um único cliente não é suficiente para configurar violação à honra objetiva da empresa.

Acórdão

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/790775189/46168720168070001-df-0004616-8720168070001

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