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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 000XXXX-03.2011.8.07.0001 DF 000XXXX-03.2011.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 17/12/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

11 de Dezembro de 2019

Relator

FÁTIMA RAFAEL

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__00073360320118070001_d6b57.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. PROVA NECESSÁRIA. CERCEAMENTO DEFESA CONFIGURADO. AGRAVO RETIDO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADA.

1. O julgamento antecipado da lide quando há necessidade de dilação probatória caracteriza cerceamento de defesa, o que enseja o provimento do agravo retido reiterado oportunamente nas razões da apelação.
2. Se determinada prova foi oportunamente requerida e indeferida, não pode o juiz decidir a lide em desfavor daquele que a requereu, sob o fundamento de que os fatos não foram comprovados.
3. Agravo Retido conhecido e provido. Apelação prejudicada. Unânime

Acórdão

CONHECER E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E JULGAR PREJUDICAR A APELAÇÃO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/793587732/73360320118070001-df-0007336-0320118070001

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