30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 000XXXX-03.2011.8.07.0001 DF 000XXXX-03.2011.8.07.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 17/12/2019 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
11 de Dezembro de 2019
Relator
FÁTIMA RAFAEL
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Ementa
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO RETIDO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. PROVA NECESSÁRIA. CERCEAMENTO DEFESA CONFIGURADO. AGRAVO RETIDO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL PREJUDICADA.
1. O julgamento antecipado da lide quando há necessidade de dilação probatória caracteriza cerceamento de defesa, o que enseja o provimento do agravo retido reiterado oportunamente nas razões da apelação.
2. Se determinada prova foi oportunamente requerida e indeferida, não pode o juiz decidir a lide em desfavor daquele que a requereu, sob o fundamento de que os fatos não foram comprovados.
3. Agravo Retido conhecido e provido. Apelação prejudicada. Unânime
Acórdão
CONHECER E DAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E JULGAR PREJUDICAR A APELAÇÃO, UNÂNIME
