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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-62.2019.8.07.0012 - Segredo de Justiça XXXXX-62.2019.8.07.0012

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

LEILA ARLANCH
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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. DEVER RECÍPROCO ENTRE OS GENITORES. FIXAÇÃO PONDERADA. SENTENÇA MANTIDA.

1. Na fixação do valor devido a título de alimentos, devem ser ponderadas a necessidade do alimentando e possibilidade econômico-financeira do alimentante.
2. A obrigação alimentícia incumbe a ambos os genitores, na medida de suas possibilidades.
3. In casu, mostra-se razoável a fixação da obrigação alimentar pelo genitor no percentual de 55% do salário mínimo.

Acórdão

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/804419630/7008106220198070012-segredo-de-justica-0700810-6220198070012

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