Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 070XXXX-83.2019.8.07.0001 DF 070XXXX-83.2019.8.07.0001

1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença proferida em ação de obrigação de fazer c/c indenização, que julgou procedentes os pedidos iniciais para decretar a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado firmado entre as partes, determinar a restituição dos valores pagos pela autora e condenar a ré ao pagamento de compensação por danos morais.

2. O automóvel adquirido pela autora apresentou defeitos cerca de 30 dias após retirado da concessionária-ré, não teve os defeitos sanados e, durante uma viagem o veículo teve seu motor incendiado, causando risco à integridade física da autora, circunstâncias que extrapolam os meros aborrecimentos do cotidiano e ensejam a reparação por danos morais.

3. Com fundamento nos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, o montante indenizatório por danos morais não pode ser fonte de obtenção de vantagem indevida, mas também não pode ser irrisório, de modo a fomentar comportamentos irresponsáveis, ou a conduzir ao enriquecimento sem causa. Dessa forma, de acordo com as particularidades do caso concreto, impõe-se manter a r. sentença que fixou a quantia de R$ 5.000,00 para os danos morais.

4. Recurso de apelação conhecido e desprovido.

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME.