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6 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0725597-28.2018.8.07.0001 - Segredo de Justiça 0725597-28.2018.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 10/02/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
29 de Janeiro de 2020
Relator
ROMEU GONZAGA NEIVA
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO - DILIGÊNCIAS ESGOTADAS PARA CITAR O DEVEDOR - CONVERSÃO DA AÇÃO EM EXECUÇÃO - MERA OPÇÃO DO AUTOR - CARACTERIZADA A FALTA DE INTERESSE, COM FULCRO NO ART. 485, INC. VIDO CPC- RECURSO DESPROVIDO.

1 - Ainda que a conversão da ação de Busca e Apreensão, com fulcro no art. do Decreto-Lei 911/1969 seja mera faculdade ao credor, recai ao autor proceder a localização da parte ré.
2 - Competia ao autor promover a conversão do processo em ação executiva, haja vista o esgotamento dos procedimentos judiciais na ação de rito especial para a localização da parte ré.
3 - Não há que se falar em ofensa aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, se demonstrado que a parte autora deixou de atender a intimação e de requerer novas diligências para a citação do réu. Correta, portanto, a r. sentença que extinguiu o processo, com fulcro no art. 485, inc. VI do CPC.
4 - Recurso conhecido e desprovido.Unânime.

Acórdão

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNANIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/807837486/7255972820188070001-segredo-de-justica-0725597-2820188070001