jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0001447-31.2017.8.07.0010 DF 0001447-31.2017.8.07.0010

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmara Criminal

Publicação

Publicado no PJe : 20/02/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

17 de Fevereiro de 2020

Relator

JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__00014473120178070010_39ffc.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES NO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

1. A redução da pena pela tentativa de qualquer delito deve observar o estágio do iter criminis percorrido pelo agente. Correta a redução da pena somente na fração mínima de 1/3 (um terço) quando todas as fases do iter criminis foram percorridas, não tendo o delito de homicídio se consumado, por fato estranho a conduta do agente, eis que as queimaduras não atingiram a vítima em região de letalidade imediata e, além disso, a vítima recebeu pronto atendimento médico.

Acórdão

EMBARGOS NÃO PROVIDOS. MAIORIA.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/813631836/14473120178070010-df-0001447-3120178070010

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 0213190-49.2015.8.13.0433 Montes Claros

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 1284039-58.2016.8.13.0024 Belo Horizonte

Vinicius Queiroz, Advogado
Artigoshá 3 anos

Quais são os critérios para a fixação do regime inicial de pena?

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 0641268-46.2018.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - APELACAO CRIMINAL: APR 954178420188090175