jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 071XXXX-49.2019.8.07.0001 DF 071XXXX-49.2019.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Turma Criminal

Publicação

Publicado no DJE : 02/03/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

6 de Fevereiro de 2020

Relator

JAIR SOARES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07169284920198070001_9a907.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Denunciação caluniosa. Prova. Dolo.

1 - Comete o crime de denunciação caluniosa aquele que, sabendo da inocência da vítima, imputa-lhe, falsamente, fatos definidos como crime, dando causa a investigação policial.
2 - Provado o dolo do agente, sobretudo o especial fim de agir exigido pelo tipo penal: ?imputando-lhe crime de que o sabe inocente?, não é o caso de absolvição por atipicidade da conduta nem por insuficiência de provas.
3 - Apelação não provida.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/817114623/7169284920198070001-df-0716928-4920198070001

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 000XXXX-91.2018.8.07.0017 DF 000XXXX-91.2018.8.07.0017

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 70077211514 RS

Rogério Tadeu Romano, Advogado
Artigoshá 2 meses

A denunciação caluniosa, a comunicação falsa de crime ou de contravenção e a autoacusação falsa

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Crime: ACR 015XXXX-27.2016.8.21.7000 RS

Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB - APELACAO: APL 000XXXX-57.2017.8.15.0981 PB 0000299-57.2017.815.0981