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9 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0719124-92.2019.8.07.0000 DF 0719124-92.2019.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 13/03/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
19 de Fevereiro de 2020
Relator
VERA ANDRIGHI
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07191249220198070000_0fca4.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NÃO CONFIGURAÇÃO.

I - A concessão da tutela antecipada de urgência demanda prova de probabilidade do direito e a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). II - Apresentadas novas questões fáticas pelos agravados, pendentes de análise e produção probatória não é possível a concessão da tutela antecipada de urgência, uma vez que não ficou evidente a probabilidade do direito. III - Agravo de instrumento desprovido.

Acórdão

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/823270517/7191249220198070000-df-0719124-9220198070000

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