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26 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703954-46.2020.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0703954-46.2020.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no DJE : 11/03/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
27 de Fevereiro de 2020
Relator
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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Ementa

HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GRAVIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUGA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA.

I - Cabível a prisão preventiva, uma vez que se trata de crimes cujas penas máximas superam 4 (quatro) anos (art. 313, I, CP).
II - Evidenciada a prova da materialidade e os indícios suficientes da autoria dos crimes imputados ao paciente, mostram-se presente os pressupostos da segregação cautelar.
III - Necessária a prisão preventiva, face à gravidade dos delitos, diga-se, prática de atos libidinosos pelo paciente com suas afilhadas, com idade entre 6 (seis) a 9 (nove) anos, bem como em razão da nítida vontade dele se furtar da aplicação da lei penal, não localizado deste o ano de 2016.
IV - E firme a jurisprudência no sentido de que condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, residência fixa e trabalho lícito não bastam para concessão da liberdade, quando presentes os requisitos permissivos da custódia cautelar estampados nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.
V - Ordem denegada.

Acórdão

CONHECIDO. DENEGOU-SE A ORDEM. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/823271483/7039544620208070000-segredo-de-justica-0703954-4620208070000