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16 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0704774-75.2019.8.07.0008 - Segredo de Justiça 0704774-75.2019.8.07.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no PJe : 07/04/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
19 de Março de 2020
Relator
DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. RUFIANISMO. HABITUALIDADE NECESSÁRIA PARA A CONFIGURAÇÃO DO DELITO. NÃO VERIFICADA. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA MANTIDA.

1. Não havendo prova segura que a proprietária do bar tirava proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem exerça, impõe-se a rejeição da denúncia.
2. Para a caracterização da conduta de rufianismo, tipificada no art. 230 do Código Penal, é imprescindível que seja reconhecida a habitualidade, presente na expressão ?participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar?. Logo, a presença eventual de uma prostituta no estabelecimento comercial (bar), ainda que essa tenha confirmado o ofício, de forma isolada, não serve para caracterizar o crime.
3. Recurso conhecido e desprovido.

Acórdão

CONHECIDO, IMPROVIDO. UNÂNIME.
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