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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-96.2019.8.07.0012 DF XXXXX-96.2019.8.07.0012

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__00009989620198070012_d7eaa.pdf
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Ementa

PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO CONSUMADO, POR DUAS VEZES, E TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. IMPROCEDÊNCIA. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO PELA PREPONDERÂNCIA DA MULTIRREINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REDUÇÃO. PENA PECUNIÁRIA. REDUÇÃO PROPORCIONAL.

1. Improcedente o pedido de reconhecimento da participação de menor importância quando o acervo probatório demonstra que o réu concorreu para a prática do crime e atuou de forma significativa para sua concretização, agindo com liame subjetivo, comunhão de esforços e divisão de tarefas.
2. Diante da atenuante da confissão espontânea e da agravante da multirreincidência, deve esta prevalecer sobre aquela, com aumento da pena intermediária no patamar de 1/12.
3. Reduz-se a pena pecuniária em face da natureza do delito, da situação econômica do apelante e para guardar proporção com a redução da pena privativa de liberdade.

Acórdão

CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/832759335/9989620198070012-df-0000998-9620198070012