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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0701022-55.2020.8.07.0010 DF 0701022-55.2020.8.07.0010

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no PJe : 24/04/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
16 de Abril de 2020
Relator
JAIR SOARES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07010225520208070010_64e87.pdf
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Ementa

Tentativa de homicídio. Pronúncia. Qualificadoras. Exclusão.

1 - A qualificadora do feminicídio, de ordem objetiva, incide sempre que o crime seja cometido em razões da condição de sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. E não afasta a qualificadora do motivo fútil, de ordem subjetiva, sobretudo porque elas se caracterizam por circunstâncias diversas.
2 - No juízo de pronúncia, somente as qualificadoras que se mostrem totalmente dissociadas do contexto probatório são passíveis de exclusão, pena de se usurpar a competência atribuída ao Tribunal do Júri.
3 - Recurso em sentido estrito não provido.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/835216051/7010225520208070010-df-0701022-5520208070010

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