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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0005231-86.2017.8.07.0019 DF 0005231-86.2017.8.07.0019

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no PJe : 28/04/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
16 de Abril de 2020
Relator
JESUINO RISSATO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__00052318620178070019_dd15f.pdf
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Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. TIPICIDADE DA CONDUTA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. INQUÉRITO POLICIAL EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO.

1. Descabe falar em absolvição por atipicidade da conduta, quando todas as elementares previstas no tipo foram preenchidas e devidamente demonstradas no acervo probatório dos autos.
2. A personalidade é circunstância judicial relativa ao perfil subjetivo do réu, quanto ao seu temperamento e modo de agir, relacionado a fatores hereditários e socioambientais, baseada na experiência de vida do agente.
3. Impõe-se afastar a valoração negativa da conduta social do réu, quando embasada em inquéritos policiais em curso (Súmula nº 444, do STJ).

Acórdão

CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/836786939/52318620178070019-df-0005231-8620178070019

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