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6 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0010130-78.2017.8.07.0003 DF 0010130-78.2017.8.07.0003

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no PJe : 28/04/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
16 de Abril de 2020
Relator
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__00101307820178070003_9898d.pdf
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Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS DESFAVORÁVEIS. PERSONALIDADE AFASTADA. FUNDAMENTAÇÃO. FOLHA DE ANTECEDENTES. IMPOSSIBILIDADE. QUANTUM DE AUMENTO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DOS RÉUS.

1. Conforme precedentes do STJ, não se pode utilizar condenações criminais de réu para negativar personalidade ou conduta social, pois referida fundamentação só tem aplicação na primeira fase da dosimetria da pena, para desvalorar os antecedentes; e, na segunda, a reincidência.
2. Dado parcial provimento aos recursos dos réus.

Acórdão

DAR PARCIAL PROVIMENTO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/837723895/101307820178070003-df-0010130-7820178070003