Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-37.2019.8.07.0000 DF XXXXX-37.2019.8.07.0000

1. Não se exige caução em cumprimento provisório de sentença quando a decisão agravada determina a penhora dos valores bloqueados via Bacenjud, sem ordenar a efetiva disponibilização dos valores penhorados ao credor ( CPC/2015, 520 IV).

2. Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.

3. Deu-se parcial provimento ao agravo de instrumento.

DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME