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6 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0723220-53.2019.8.07.0000 DF 0723220-53.2019.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 04/05/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
18 de Março de 2020
Relator
SÉRGIO ROCHA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07232205320198070000_d0215.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONDOMINIAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE BAZAR NO CONDOMÍNIO. INDEFERIMENTO. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSENTE.

1. Ausente qualquer demonstração de que a negativa do condomínio em autorizar a realização de um ?bazar? está em contradição com as hipóteses reguladas na respectiva convenção, não há probabilidade do direito, devendo ser indeferida a tutela provisória de urgência postulada.
2. Negou-se provimento ao agravo de instrumento.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/840131956/7232205320198070000-df-0723220-5320198070000