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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0710282-34.2017.8.07.0020 DF 0710282-34.2017.8.07.0020
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 04/05/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
4 de Março de 2020
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA
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Ementa
PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA EXTINÇÃO. SEM MÉRITO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. VALOR IRRISÓRIO. SENTENÇA CASSADA.
1. Questão enfrentada: possibilidade ou não da extinção do cumprimento de sentença em razão do valor do débito.
2. Não há qualquer previsão legal para extinção do feito, por falta de interesse processual, em razão de o crédito ser de pequena monta.
3. Recurso provido.
Acórdão
CONHECIDO. PROVIDO. UNÂNIME.
