jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0726873-63.2019.8.07.0000 DF 0726873-63.2019.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 07/05/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
22 de Abril de 2020
Relator
ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07268736320198070000_6ec4c.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. PARTILHA DE BENS. MEAÇÃO RECONHECIDA EM AÇÃO PRÉVIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. COISA JULGADA RECONHECIDA.

1. É cediço que a coisa julgada consubstancia instituto constitucional, cujo escopo reside em conferir-se segurança e certeza às relações jurídicas, ex vi do artigo , inciso XXXVI, Constituição Federal de 1988.
2. Em respeito à coisa julgada, não há como acolher a tese da parte agravante a fim de modificar o critério já definido quanto à titularidade do bem.

Acórdão

CONHECIDO. DESPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/842376654/7268736320198070000-df-0726873-6320198070000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0016445-41.2016.8.07.0009 - Segredo de Justiça 0016445-41.2016.8.07.0009

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0714747-57.2019.8.07.0007 - Segredo de Justiça 0714747-57.2019.8.07.0007

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0007016-25.2017.8.07.0006 - Segredo de Justiça 0007016-25.2017.8.07.0006