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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-87.2015.8.07.0003 DF XXXXX-87.2015.8.07.0003

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

SÉRGIO ROCHA

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__00153598720158070003_e1201.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. omissões EXISTENTES. ESCLARECIMENTO. REDISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA.

1.A limitação a 30% dos valores depositados na conta corrente do autor não abrange os débitos por dívida de cartão de crédito.
2.Verificada omissão no acórdão, o vício deve ser sanado para redistribuir os ônus da sucumbência.
3.Deu-se provimento aos embargos de declaração para sanar as omissões.

Acórdão

DAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/844802737/153598720158070003-df-0015359-8720158070003

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