APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO EXPERIMENTAL REALIZADO NO EXTERIOR. CÉLULAS TRONCO. RECURSOS PROVENIENTES DE CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE. TRATAMENTO ELETIVO. RECUSA LEGÍTIMA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0732459-15.2018.8.07.0001 DF 0732459-15.2018.8.07.0001

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO EXPERIMENTAL REALIZADO NO EXTERIOR. CÉLULAS TRONCO. RECURSOS PROVENIENTES DE CAMPANHAS DE ARRECADAÇÃO. AUSÊNCIA DE DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DO MÉDICO ASSISTENTE. TRATAMENTO ELETIVO. RECUSA LEGÍTIMA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL.

1- Provado que o autor não desembolsou recursos próprios para a realização do tratamento médico experimental realizado no exterior, que foi custeado por meio de campanhas de arrecadação, não cabe falar em ressarcimento das despesas médicas pelo plano de saúde, visto que aquele não experimentou dano material.

2- Não enseja indenização por dano moral a recusa legítima do plano de saúde ao ressarcimento de despesas médicas, ante a ausência das hipóteses de reembolso.

3- Negou-se provimento ao apelo do autor.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, UNÂNIME