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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0704368-44.2020.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0704368-44.2020.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

0704368-44.2020.8.07.0000 - Segredo de Justiça 0704368-44.2020.8.07.0000

Órgão Julgador

8ª Turma Cível

Publicação

Publicado no DJE : 18/05/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

6 de Maio de 2020

Relator

EUSTÁQUIO DE CASTRO
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. INDÍCIOS DE PATERNIDADE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

1. Nos termos do artigo da Lei nº. 11.804/2008, ?convencido da existência de indícios da paternidade, o juiz fixará alimentos gravídicos que perdurarão até o nascimento da criança, sopesando as necessidades da parte autora e as possibilidades da parte ré.? 2. O arbitramento da prestação de alimentos deve respeitar a proporção dos recursos dos genitores, considerando as despesas que deverão ser custeadas pelo pai, bem como a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida. Inteligência do artigo , parágrafo único, da Lei nº. 11.804/2008. 3. Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido.

Acórdão

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/846913286/7043684420208070000-segredo-de-justica-0704368-4420208070000

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