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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-59.2017.8.07.0002 - Segredo de Justiça XXXXX-59.2017.8.07.0002

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma Cível

Publicação

Julgamento

Relator

ROMEU GONZAGA NEIVA
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Ementa

DIREITO DE FAMÍLIA. ANULAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO BIOLÓGICO. VONTADE DE ESTABELECIMENTO DE VÍNCULO PARENTAL. AUSÊNCIA. VÍNCULO SOCIOAFETIVO. NÃO COMPROVADO. PATERNIDADE DESCOSTITUÍDA. SENTENÇA MANTIDA.

1. Mediante teste de DNA, a paternidade biológica foi descartada e, por meio de parecer pericial, também foi afastada a paternidade socioafetiva entre o autor e a menor apelante.
2. Não tendo sido demonstrado o vínculo biológico ou socioafetivo entre os contendentes e qualquer evidência concreta de que o apelado conhecia do fato que não era o pai biológico da menor por ocasião do registro de seu nascimento, o argumento da apelante de se trata de mero arrependimento do autor não pode ser constatado e, por consequência, não deve impor as responsabilidades da paternidade ao autor.
3. Recurso conhecido e não provido. Unânime.

Acórdão

CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/848990313/17835920178070002-segredo-de-justica-0001783-5920178070002

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