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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - ARC: XXXXX-03.2009.807.0000 DF XXXXX-03.2009.807.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

JAIR SOARES

Documentos anexos

Inteiro Teor_64160320098070000_DF_1269957972574.doc
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Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA. DOAÇÃO À CONCUBINA. ANULAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DOCUMENTO NOVO.

1 - A AÇÃO RESCISÓRIA NÃO SE PRESTA AO REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA QUE EMBASOU A DECISÃO RESCINDENDA, VEZ QUE NÃO É O SUCEDÂNEO DE RECURSO.
2 - DOCUMENTO NOVO QUE AUTORIZA A RESCISÃO É AQUELE CUJA EXISTÊNCIA O AUTOR IGNORAVA, OU DE QUE NÃO PÔDE FAZER USO, E QUE, POR SI SÓ, É CAPAZ DE LHE ASSEGURAR PRONUNCIAMENTO FAVORÁVEL.

Acórdão

CONHECIDA. IMPROVIDA. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8511060/arc-64160320098070000-df-0006416-0320098070000

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