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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-90.2018.8.07.0010 DF XXXXX-90.2018.8.07.0010

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

SEBASTIÃO COELHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__00015969020188070010_25a35.pdf
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Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. VALORAÇÃO NEGATIVA. CULPABILIDADE. LESÃO EM LOCAL DE MAIOR LETALIDADE. PERSONALIDADE DO AGENTE DESFAVORÁVEL. MAUS ANTECEDENTES. AUMENTO PROPORCIONAL.

1/8 A INCIDIR NO INTERVALO DA PENA PREVISTA EM ABSTRATO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. O disparo de arma de fogo contra a cabeça da vítima quando ela já se encontra caída autoriza a majoração da pena-base em face da maior culpabilidade do réu.
2. A ausência de remorso do agente, indicada pela sua indiferença com o delito cometido, bem como seu comportamento egoísta e egocêntrico, são características aptas a desqualificar a sua personalidade.
3. Na primeira fase de dosimetria da pena aplica-se o aumento de 1/8 para cada circunstância judicial considerada negativamente, a incidir sobre o intervalo verificado entre as penas máxima e mínima previstas em abstrato.
4. Apelação conhecida e parcialmente provida.

Acórdão

CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/853109013/15969020188070010-df-0001596-9020188070010

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