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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0002161-47.2019.8.07.0001 DF 0002161-47.2019.8.07.0001

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no PJe : 10/06/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
28 de Maio de 2020
Relator
GEORGE LOPES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__00021614720198070001_8c136.pdf
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Ementa

PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS OU RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA AUTOCONSUMO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. ADEQUAÇÃO DA DOSIMETRIA. SENTENÇA MANTIDA.

1 Réu condenado por infringir o artigo 33 da Lei 11.343/06, depois de ter sido preso em flagrante por ser visto por policiais em campana vendendo cocaína, sendo ainda apreendidos na sua casa cerca de trinta e seis gramas da mesma droga.
2 Reputa-se provado o tráfico de drogas quando policiais apurando denúncia anônima de tráfico encetam diligências e flagram o suspeito indicado no afã da mercancia ilícita, tendo em depósito quantidade de droga incompatível ao autoconsumo.
3 A quantidade e nocividade da droga apreendida justifica a exasperação da pena-base, na forma do artigo 42 da lei de regência.
4 A condenação superior a quatro anos e a reincidência recomendam o regime inicial fechado, nos termos do artigo 33 , § 2º, do Código Penal.
5 Apelação não provida.

Acórdão

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/859321889/21614720198070001-df-0002161-4720198070001