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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0711061-78.2019.8.07.0000 DF 0711061-78.2019.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmara Criminal

Publicação

Publicado no PJe : 08/07/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

22 de Junho de 2020

Relator

J.J. COSTA CARVALHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__07110617820198070000_109c6.pdf
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Ementa

REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. NEGATIVAÇÃO DOS VETORES. MANUTENÇÃO. CULPABILIDADE. REPROVABILIDADE ACENTUADA DEMONSTRADA. ANTECEDENTES. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES ANTERIORES. PERÍODO DEPURADOR. NÃO APLICAÇÃO. CONDUTA SOCIAL. PRÁTICA DE CRIME NO CURSO DE EXECUÇÃO PENAL. OCORRÊNCIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. TRÁFICO DE COCAÍNA. SUBSTÂNCIA COM POTENCIAL LESIVO SUPERIOR. REVISÃO JULGADA IMPROCEDENTE.

1. Admite-se a revisão criminal, nos moldes do artigo 621, inciso I, do Código de Processo Penal, se presente flagrante ilegalidade ou teratologia em questões atinentes à dosimetria.
2. Decorrido o prazo de 5 (cinco) anos entre a data do cumprimento ou a extinção da pena e a infração posterior, a condenação anterior, embora não prevaleça mais para fins de reincidência, pode ser sopesada a título de maus antecedentes.
3. Segundo a jurisprudência dominante, justifica-se a valoração negativa da conduta social do réu que pratica novo crime durante a execução da pena por delito anterior.
4. Revisão admitida e julgada improcedente.

Acórdão

JULGAR IMPROCEDENTE A REVISÃO CRIMINAL. MAIORIA.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/872617794/7110617820198070000-df-0711061-7820198070000

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