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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0701679-27.2020.8.07.0000 DF 0701679-27.2020.8.07.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma Cível
Publicação
Publicado no DJE : 07/07/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
24 de Junho de 2020
Relator
MARIO-ZAM BELMIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__07016792720208070000_bb76e.pdf
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Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ÔNUS DA PROVA. DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA. PECULIARIDADES DA CAUSA.

1. Estabelece o art. 333 do Código de Processo Civil que incumbe ao autor comprovar fato constitutivo de seu direito, e ao réu, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
2. A distribuição dinâmica do ônus da prova permite que o Juiz considere as peculiaridades da causa, a fim de observar a impossibilidade ou a excessiva dificuldade de cumprir o encargo ou a maior facilidade de obtenção da prova das partes.
3. Recurso não provido.

Acórdão

RECURSO NÃO PROVIDO. UNÂNIME
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/872625452/7016792720208070000-df-0701679-2720208070000

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