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27 de Novembro de 2020
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma Criminal
Publicação
Publicado no PJe : 10/07/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.
Julgamento
2 de Julho de 2020
Relator
GEORGE LOPES
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-DF__00379041320138070007_d4192.pdf
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Inteiro Teor

Poder Judiciário da União

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS

TERRITÓRIOS

Órgão 1ª Turma Criminal

Processo N. APELAÇÃO CRIMINAL 0037904-13.2013.8.07.0007

APELANTE (S) ANDRE LUIZ NASCIMENTO SCHRODESDE MOURA

APELADO (S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Relator Desembargador GEORGE LOPES

Acórdão Nº 1260975

EMENTA

PENAL. LESÃO CORPORAL. AGRESSÃO À NAMORADA. PROVA SATISFATÓRIA DA

MATERIALIDADE E AUTORIA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O TIPO CONTRAVENCIONAL DE VIAS DE FATO. IMPROCEDÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA.

1 Réu condenado por infringir o artigo 129, § 9º, do Código Penal, depois de arrancar seu automóvel e atropelar de lado sua ex-namorada grávida.

2 A materialidade e a autoria foram evidenciadas pela prova oral, corroborada pelo laudo de exame de corpo de delito, que atesta a presença de lesões compatíveis com o relato. Afasta-se a pretensão de

reclassificar a conduta para o tipo contravencional de vias de fato, ante a ofensividade e extensão das lesões produzidas na vítima.

3 Apelação não provida.

ACÓRDÃO

Brasília (DF), 02 de Julho de 2020

Desembargador GEORGE LOPES

Relator

RELATÓRIO

André Luiz Nascimento Schrodes de Moura foi condenado a três meses e quinze dias de detenção, no regime inicial aberto, com suspensão condicional da pena, mais o pagamento de trezentos reais por

danos morais, por infringir o artigo 129, § 9º, do Código Penal. Narra a denúncia que no dia

12/09/2013, por volta de 11h00min, na Universidade Planalto, UNIPLAN, de Águas Claras, ele

agrediu a ex-namorada, grávida de seu filho; após discutirem, arrebatou o telefone celular da vítima e entrou em seu automóvel. A mulher se posicionou na frente do veículo para impedir que o carro saísse, mas ele arrancou e a atingiu lateralmente, ocasionando as lesões descritas no laudo de exame de corpo de delito.

A Defesa pede absolvição por insuficiência probatória, ou a reclassificação da conduta para a

contravenção penal de vias de fato.

Sem contrarrazões formais (ID 15686004), a Procuradoria de Justiça opina pelo não provimento da

apelação, no parecer registrado no ID 15705442.

VOTOS

O Senhor Desembargador GEORGE LOPES - Relator Designado e Relator

A materialidade do crime ficou evidenciada na narrativa da ocorrência policial, no requerimento de

medidas protetivas, no laudo de exame de corpo de delito indireto (ID 15079251), e nos depoimentos colhidos.

Nã há como reclassificar a conduta para vias de fato, porque as agressões à vítima foram devidamente provadas pelo exame pericial (ID 15079251, folhas 57/58), que atesta expressivas lesões na região

lombar e no dorso.

A pena-base ficou no mínimo legal, três meses de detenção, aumentada em um sexto em razão do

crime contra mulher gestante (artigo 61, II, h, do Código Penal), resultando definitivamente três

meses e quinze dias de reclusão, sem outras causas de oscilação. É adequado o regime aberto e a

suspensão condicional da pena, conforme os próprios fundamentos da sentença, ora mantidos.

Assim, nega-se provimento à apelação.

O Senhor Desembargador MARIO MACHADO - 1º Vogal

Com o relator

O Senhor Desembargador CRUZ MACEDO - 2º Vogal

Com o relator

DECISÃO

NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME

Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/873805251/379041320138070007-df-0037904-1320138070007/inteiro-teor-873805271