11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: XXXXX-34.2018.8.07.0001 - Segredo de Justiça XXXXX-34.2018.8.07.0001
Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
8ª Turma Cível
Publicação
Julgamento
Relator
NÍDIA CORRÊA LIMA
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO.
1. Verificado que a pretensão de cobrança de contraprestação de seguro saúde encontra-se fundamentada em contrato firmado entre as partes e que houve regular prestação do serviço, mostra-se correta a condenação do réu ao pagamento do montante indicado na inicial.
2. Recurso de Apelação conhecido e não provido.
Acórdão
RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNÂNIME.