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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 0015433-69.2014.8.07.0006 DF 0015433-69.2014.8.07.0006

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma Criminal

Publicação

Publicado no PJe : 21/07/2020 . Pág.: Sem Página Cadastrada.

Julgamento

25 de Junho de 2020

Relator

SEBASTIÃO COELHO

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-DF__00154336920148070006_52551.pdf
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Ementa

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO. QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA PARA MAJORAR A PENA-BASE. POSSIBILIDADE. QUANTIDADE DE DISPAROS. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA. REINCIDÊNCIA E CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO. VIABILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

1. Havendo duas ou mais qualificadoras, é possível a utilização de uma delas para qualificar o delito e da (s) outra (s) para majorar a pena-base ou para agravar a reprimenda.
2. A quantidade de disparos de arma de fogo efetuados pode ser considerada como desfavorável, quanto à culpabilidade do réu, já que as circunstâncias judiciais devem ser entendidas e concretamente fundamentadas na reprovação social que o crime e o autor do fato merecem.
3. Segundo a jurisprudência consolidada pelo STJ, no Recurso Especial representativo da controvérsia (REsp 1341370/MT), possível a compensação plena entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea.
4. Apelação conhecida e parcialmente provida.

Acórdão

CONHECIDO. PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME.
Disponível em: https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/882305059/154336920148070006-df-0015433-6920148070006

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